Termo de Uso — Simpla Imóveis e Serviços LTDA

1. QUEM SOMOS

A Simpla Imóveis e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.572.972/0001-17, com sede em Goiânia/GO, é uma empresa de tecnologia voltada à divulgação e gestão de imóveis, oferecendo um portal de anúncios imobiliários gratuitos para proprietários, corretores, imobiliárias e construtoras, através das plataformas simplaimoveis.com.br e simplaimoveis.com.

O portal Simpla Imóveis tem por objetivo aproximar anunciantes e interessados em imóveis para venda ou locação, tanto residenciais quanto comerciais, sem intermediar, participar ou garantir as negociações decorrentes dos anúncios publicados.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar os serviços da Simpla, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso e a Política de Privacidade, concordando com todas as condições aqui descritas.

Caso não concorde com qualquer cláusula, recomenda-se não utilizar a plataforma.

O aceite eletrônico possui a mesma validade legal de um documento assinado fisicamente, conforme o Decreto nº 10.543/2020.

3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo é regido pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
• e demais normas civis, consumeristas e constitucionais aplicáveis.

4. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Para anunciar ou utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deve realizar cadastro, informando nome, e-mail e telefone, além de criar login e senha pessoais.

Esses dados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.

O usuário é inteiramente responsável pelas informações inseridas, bem como pela guarda de seu acesso.

O portal poderá solicitar informações adicionais de acordo com a evolução dos serviços (como fotos, descrições ou redes sociais), sempre em conformidade com a LGPD.

A Simpla não permite o cadastro ou uso de sua plataforma por menores de 18 anos.

5. NATUREZA DO SERVIÇO

A Simpla Imóveis atua como um classificado online gratuito, oferecendo espaço digital para publicação de anúncios.

A empresa não presta serviços de corretagem, consultoria, vistoria, financiamento ou intermediação comercial, tampouco participa das transações entre anunciantes e interessados.

As negociações, pagamentos e compromissos firmados entre as partes são de exclusiva responsabilidade dos usuários envolvidos.

6. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E ANUNCIANTES

O anunciante é responsável por:

• Garantir a veracidade, legitimidade e atualização das informações e imagens dos imóveis;
• Não divulgar conteúdo ofensivo, ilegal, falso ou que infrinja direitos de terceiros;
• Zelar pela autoria e direitos de imagem das fotos enviadas;
• Manter os anúncios atualizados e remover imóveis já negociados.

O usuário interessado deve:

• Verificar a veracidade e regularidade das informações antes de realizar qualquer pagamento;
• Desconfiar de valores muito abaixo do mercado;
• Nunca efetuar pagamentos antecipados sem a devida segurança jurídica.

A Simpla não se responsabiliza:

• Por eventuais fraudes, prejuízos, danos materiais, morais ou financeiros decorrentes das negociações entre as partes;
• Pelas ofertas ou promessas realizadas por anunciantes ou terceiros;
• Por falhas de conexão, indisponibilidades temporárias ou imprecisões em conteúdos publicados.

7. CONTEÚDOS E ANÚNCIOS

Os anúncios podem incluir textos, fotos e vídeos fornecidos pelo próprio anunciante.

Ao publicar um anúncio, o usuário autoriza a Simpla, de forma gratuita e irrevogável, a exibir, reproduzir, armazenar e divulgar o conteúdo para fins de promoção do portal, estatísticas, marketing e otimização de busca.

A Simpla reserva-se o direito de remover anúncios sem aviso prévio quando:

• Houver suspeita de fraude, spam, duplicidade, falsidade ou ilicitude;
• O conteúdo violar estes Termos, leis ou políticas internas;
• Houver reclamações recorrentes de usuários.

8. PLANOS E COBRANÇAS FUTURAS

Atualmente, todo o uso da plataforma é gratuito.

A Simpla reserva-se o direito de, futuramente, criar planos pagos, destaques ou funcionalidades premium, sempre mediante prévia comunicação e aceite do usuário.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do portal (marca "Simpla Imóveis", layout, logotipo, textos, design, códigos, imagens, ícones e funcionalidades) são de propriedade da Simpla Imóveis e Serviços LTDA e não podem ser reproduzidos ou utilizados sem autorização expressa.

10. COMUNICAÇÕES

A Simpla poderá entrar em contato com seus usuários por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, utilizando os dados fornecidos no cadastro, exclusivamente para comunicações relacionadas à plataforma, anúncios ou atualizações de políticas.

A Simpla nunca solicitará senhas, códigos de verificação ou dados bancários fora dos canais oficiais.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O portal é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de desempenho, disponibilidade ou resultados comerciais.

A Simpla não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, erros de digitação, uso indevido da plataforma ou violação de terceiros.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Simpla poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site.

Recomenda-se a leitura periódica. O uso contínuo da plataforma implica aceite automático das alterações.

13. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.